Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3, de potência máxima até 11 kW e relação peso/potência não superior a 0,1 kW/kg, e triciclos com potência máxima não superior a 15 kW

Pode Conduzir : Veículos da categoria AM

16 ANOS (Pode iniciar 6 meses antes de completar)

• Documento de Identificação;
• Contribuinte;
• Atestado Médico;
• Autorização da pessoa que exerce o poder paternal;
• Certidão de Nascimento (narrativa completa);

Motociclos de potência máxima não superior a 35 kW, relação peso/potência inferior a 0,2 kW/kg, não derivados de versão com mais do dobro da sua potência máxima;

Pode Conduzir : Veículos da categoria AM e A1

18 ANOS (Pode iniciar 6 meses antes de completar)

• Documento de Identificação;
• Contribuinte;
• Atestado Médico;

Motociclos, com ou sem carro lateral e triciclos a motor;

Pode Conduzir: Veículos da categoria AM, A1 e A2

24 ANOS

20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da categoria A2,

21 para triciclos a motor com potência superior a 15 kW

• Documento de Identificação;
• Contribuinte;
• Atestado Médico;