Curso TCC Curso Formação Inicial de Motoristas para Transporte Coletivo de Crianças
Horários: Laboral e pós-laboral
Modalidades: Presencial e Online (MS Teams)
Duração: 35 horas
Destinatários: Condutores que pretendem efetuar o transporte coletivo de crianças , enquanto atividade principal ou acessória, sendo titulares de carta de condução das categorias B há pelo menos 2 anos.
No final da ação de formação, os formandos terão adquirido conhecimentos fundamentais para o exercício da atividade profissional de motorista, no âmbito do transporte coletivo de crianças segundo os requisitos definidos por lei.
Enquadramento Legislativo: Lei nº13/2006 de 17 Abril; Portaria n.º 1350/2006 de 27Novembro; Decreto-Lei nº 170-A/2014 de 7 Novembro
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