Horários: Laboral e pós-laboral

Modalidades: Presencial

Duração: 16 horas

Destinatários: O curso de segurança rodoviária destina-se a condutores infratores obrigados à realização de uma ação de formação devido a infrações cometidas durante o exercício da condução e tenham atingido 5 ou 4 pontos na Carta de Condução, notificados pela ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), conforme o disposto na alínea a) do nº 4 do art.º 148º do Código da Estrada.

No final da formação, os formandos devem ter conhecimentos gerais sobre o novo regime da carta por pontos, as competências atualizadas ao nível da legislação e segurança rodoviária, bem como uma maior consciencialização do seu papel como principal elemento no ambiente rodoviário. 

Enquadramento Legislativo: Lei n. º116/2015, de 28 de agosto, e DR 1-A/2016 de 30 de maio artº 148º do Código da Estrada